Ações de fiscalização da Sefaz recuperaram quase R$ 275 milhões para os cofres públicos

As ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registraram, em 2025, um dos mais expressivos resultados dos últimos anos. O trabalho desenvolvido pela equipe de auditores fiscais resultou na recuperação de quase R$ 275 milhões para os cofres públicos, evidenciando o fortalecimento do controle tributário, uso estratégico de inteligência fiscal e ampliação do acompanhamento sobre setores econômicos com maior potencial arrecadatório.

O trabalho de combate a práticas de sonegação envolveu o cruzamento das informações declaradas pelos contribuintes, a realização de auditorias fiscais e eletrônicas e análise de eventuais inconsistências identificadas pelos sistemas da administração tributária. As ações foram realizadas junto aos 14 grupos de fiscalização setoriais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definidos pela Secretaria e coordenados pela Gerência de Auditoria Fiscal (Geraf).

O principal volume recuperado decorre da lavratura de autos de infração, que juntos somaram R$ 207,4 milhões. O auto é o documento por meio do qual o Fisco notifica o contribuinte sobre a existência de uma infração à legislação tributária, como, por exemplo, a falta de recolhimento do imposto, exigindo o pagamento do tributo e aplicação de multa.

Além disso, a atuação preventiva da fiscalização estimulou o recolhimento espontâneo de mais de R$ 64,6 milhões. Isso ocorre quando os próprios contribuintes regularizam as pendências identificadas pela Sefaz, após receberem as devidas notificações. O trabalho também resultou no estorno de R$ 2,14 milhões em créditos fiscais indevidos, assegurando maior correção na apuração do ICMS e evitando prejuízos aos cofres públicos.

Os créditos de ICMS são obtidos por contribuintes que realizam determinadas operações comerciais. A legislação tributária permite que o imposto recolhido durante essas transações seja transformado em um crédito, que poderá ser utilizado para abater dos valores devidos em outras operações comerciais realizadas pelo estabelecimento.

O objetivo é evitar a cumulatividade na cobrança do tributo, reduzindo o seu impacto no valor final de qualquer produto. Com o cancelamento desses créditos, o Estado passará a receber integralmente os valores dos impostos gerados nas demais operações comerciais realizadas por esses contribuintes.

Para a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Elizabete Teles, as ações reforçam o compromisso do órgão de continuar aprimorando estratégias para garantir um ambiente econômico justo e sustentável para todos. "Esses resultados reforçam o papel da fiscalização estadual não apenas na ampliação da arrecadação, mas também na promoção da concorrência leal, no combate à sonegação e no fortalecimento da justiça fiscal em Sergipe".

Resultados

Dentre os segmentos que apresentaram os resultados mais expressivos, o de fiscalização de empresas Atacadistas, Varejistas e de Transporte merece destaque, com a apuração de R$ 86,2 milhões. Já o trabalho realizado junto ao segmento da Indústria, às empresas beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de Comércio Exterior garantiu a recuperação de mais de R$ 62,5 milhões.

A fiscalização sobre empresas do setor de Medicamentos, Veículos e aquelas sujeitas ao regime de substituição tributária (modelo de tributação em que o contribuinte tem a responsabilidade de recolher o imposto por toda a cadeia produtiva e repassá-lo para o Estado) resultou na identificação de quase R$ 60 milhões em débitos não pagos.

Por sua vez, o trabalho realizado junto a empresas dos setores de Comunicação e Energia resultou na apuração de quase R$ 49 milhões em débitos não recolhidos, enquanto as auditorias feitas nos setores de bebidas e combustíveis identificaram mais de R$ 14,7 milhões não incorporados aos cofres públicos.